Declaração de Retificação n.º 263/2023, de 29 de março

Declaração de Retificação n.º 263/2023

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que no Despacho n.º 12671-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, suplemento, de 31 de outubro de 2022, por lapso, a designação do Serviço de Apoio à Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia constante do organograma referido no artigo 43.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais não é a correta.

Assim, retifica-se que onde se lê:

«Serviço de Apoio aos órgãos Autárquicos»

deve ler-se:

«Serviço de Apoio à Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia».

Republique-se em anexo o artigo devidamente corrigido.

7 de fevereiro de 2023. - O Vice-Presidente, em substituição do Presidente da Câmara, António Azevedo.

CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 43.º

Organograma

(ver documento original)

316167182