Declaração de Retificação n.º 268/2026/2, de 6 de abril

Declaração de Retificação n.º 268/2026/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 26 de fevereiro de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho n.º 428/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2026, referente à atualização das normas orientadoras para a gestão da dívida pública e das disponibilidades de tesouraria - proposta 2026, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«São aprovadas as seguintes orientações para a gestão das disponibilidades de tesouraria e para a gestão da dívida direta do Estado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - GCP, E. P. E.:»

deve ler-se:

«São aprovadas as seguintes orientações para a gestão das disponibilidades de tesouraria e para a gestão da dívida direta do Estado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.:»

18 de março de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

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