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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 27/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No quadro do artigo 1.º, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral, 28 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.