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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 270/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 4052/2026 no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2026, retifica-se que onde se lê:
«na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado»
deve ler-se:
«na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo».
27 de março de 2026. - A Administradora do IPL, Dr.ª Sílvia Sousa Alves.
319982847