Declaração de Retificação n.º 271/2024/2, de 11 de abril

Declaração de Retificação n.º 271/2024/2

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, declara-se que o Despacho n.º 2212/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

"Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Ana Teresa Araújo Neves das funções [...]"

deve ler-se:

"Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Ana Teresa Araújo Neves das funções [...]"

21 de março de 2024. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

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