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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 272/2021
Retificação do Regulamento n.º 232/2021 - Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 232/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de março de 2021, para os devidos efeitos se torna pública a retificação, pelo que onde se lê:
«Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
Preâmbulo
[...]
O presente Regulamento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Lagoa de ...de ...de 2020 e, posteriormente, em sessão de ...de ...de 2020 da Assembleia Municipal de Lagoa.»
deve ler-se:
«Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
Preâmbulo
[...]
O presente Regulamento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Lagoa de 26 de janeiro de 2021 e, posteriormente, em sessão de 24 de fevereiro de 2021 da Assembleia Municipal de Lagoa.»
16 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
314089419
