Declaração de Retificação n.º 279/2019, de 26 de março

Declaração de Retificação n.º 279/2019

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 2304/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2019, a p. 7122, retifica-se que onde se lê «que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, em 16 de novembro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR,» deve ler-se «que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, a contar de 16 de novembro de 2018, com data de antiguidade referida a 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 3 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto,».

15-03-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

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