Declaração de Retificação n.º 280/2026/2, de 8 de abril

Declaração de Retificação n.º 280/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o teor do aviso de abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de chefe da Direção de Turismo e Cultura, aprovado no mapa de pessoal para o ano de 2026, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 58, de 24 de março de 2026 (Aviso n.º 6514/2026/2):

Onde se lê:

«Requisitos Especiais:

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura, com mais de 3 anos de experiência em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível.»

deve ler-se:

«Requisitos Especiais:

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura em áreas conexas com a divulgação e promoção de atividades culturais e turísticas, com mais de 3 anos de experiência na área.»

O prazo de candidaturas é prorrogado por dez dias após a publicação da presente retificação.

24 de março de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno José Silva Guilherme Henriques de Azevedo.

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