Declaração de Retificação n.º 281/2015, de 17 de abril

Declaração de retificação n.º 281/2015

O atual diretor do Museu de Lamego, Doutor Luís Carlos Pereira Sebastian, foi nomeado em regime de substituição pela Diretora Regional de Cultura do Norte de então, por despacho n.º 10918/2012, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª série - N.º 156, de 13 de agosto de 2012, nomeação esta que produziu efeitos a partir do dia 4 de agosto de 2012, como é mencionado no próprio despacho.

Sucede, que se constatou que a cessação de funções do anterior diretor do Museu de Lamego, Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro, foi comunicada por ofício deste organismo, n.º S-2012/288704 (806437) de 7 de agosto de 2012, "com efeitos a partir de 4 de agosto".

Ora, uma vez que não é possível fazer cessar retroativamente o exercício de tais funções, este lapso deve ser retificado, sob pena da existência de um hiato de tempo (de 4 de agosto a 7 de agosto) em que se verifica sobreposição de funções no mesmo cargo, devendo a produção de efeitos da nomeação, em regime de substituição, do atual diretor, produzir efeitos a partir de 8 de agosto,

Assim sendo, atenta a fundamentação de direito do despacho retificando, para a qual se remete, e bem assim o disposto no art.º 148º do Código de Procedimento Administrativo, procede-se à retificação nos seguintes termos: No despacho n.º 10918/2012, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 156, em 13 de agosto, é alterada a redação do último parágrafo, sob o n.º 2, no sentido de que deve ler-se que "A presente designação produz efeitos a 8 de agosto de 2012."

20 de março de 2015. - O Diretor Regional de Cultura do Norte, Doutor António Ponte.

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