Declaração de Retificação n.º 284/2021, de 9 de abril

Declaração de Retificação n.º 284/2021

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 3402/2021, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2021, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:

Onde se lê:

«6 - A UEP, sem prejuízo da sua mobilização e ativação resultante de necessidades operacionais específicas, assegura a intervenção na área dos comandos territoriais da PSP de Castelo Branco, Évora, Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal.»

deve ler-se:

«6 - A UEP, sem prejuízo da sua mobilização e ativação resultante de necessidades operacionais específicas, assegura a intervenção na área dos comandos territoriais da PSP de Castelo Branco, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.»

1 de abril de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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