Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Modernização da estação de Mato Miranda e construção da nova linha mãe de ramais entre Riachos e Entroncamento»
Determina a constituição de um grupo de trabalho que tem como missão estudar, avaliar e propor o enquadramento legal e económico-financeiro do Terminal de Granéis Sólidos do porto de Setúbal
Constituição de um grupo de trabalho para a revisão da regulamentação do direito a seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros
Autoriza a cessação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Ana Maria Costa Farinha
Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - alteração da posição remuneratória da técnica superior Maria Isabel Santos Dias
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da gestão dos recursos humanos
Designa a mestre Adriana Magalhães Ribeiro Reais Pinto, técnica de controlo de investimentos da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., para exercer as funções de adjunta no Gabinete
Apoio financeiro a projetos direcionados a uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 - Saúde de qualidade, água e cidades e comunidades sustentáveis
Determina uma alteração às condições contratuais vigentes para as obrigações de serviço público para as rotas Lisboa/Horta/Lisboa e Lisboa/Santa Maria/Lisboa, a validar pela ANAC nos termos da regulamentação europeia, que vigorará pelo prazo correspondente ao período de uma estação IATA
Caducidade de vínculo de emprego público no exercício de cargo dirigente, por falecimento, do licenciado Jorge Manuel Fernandes de Lopes Dias
Emitente:
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Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
Águas do Norte, S. A.
Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia
APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra
APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A.