Aviso (extrato) n.º 6529/2021, de 9 de abril

Aviso (extrato) n.º 6529/2021

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àquela Lei, na sua redação atual, foi consolidada a mobilidade intercarreiras na carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, da trabalhadora Fátima Maria Teixeira Portela Queirós Mesquita, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do artigo 19.º da LOE 2020, aprovada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, a trabalhadora foi posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da TRU, da carreira geral de técnico superior, de acordo com as disposições conjugadas da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, com efeitos a 1 de setembro de 2019.

23 de fevereiro de 2021. - A Diretora da Direção de Administração e Recursos Humanos, Maria Teresa Lourenço da Silva Leal Ferreira.

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