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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 29/2013, de 12 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013, publicada no Diário da República n.º 91, I Série, de 13 de maio de 2013
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 29/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, publicado no Diário da República n.º 91, 1.ª série de 13 de maio de 2013, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No ANEXO I, onde se lê:
deve ler-se:
2 - No ANEXO I, onde se lê:
deve ler-se:
3 - No ANEXO I, onde se lê:
deve ler-se:
4 - No ANEXO I, onde se lê:
deve ler-se:
5 - No ANEXO I, onde se lê:
deve ler-se:
6 - No ANEXO I, onde se lê:
deve ler-se:
7 - No anexo II, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral, 10 de julho de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.