Declaração de Retificação n.º 290/2023, de 10 de abril

Declaração de Retificação n.º 290/2023

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2023, do Despacho n.º 506/2023 relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:

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deve ler-se:

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29 de março de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.

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