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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 291/2013, de 7 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 740-AZ/2012, de 24 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que classifica como monumento de interesse público a Cadeia Penitenciária de Lisboa, na Rua do Marquês de Fronteira, 52 a 60, Lisboa, freguesia de Campolide, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento, publicada no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 291/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Anexo à Portaria n.º 740-AZ/2012, de 24 de dezembro, publicada no Diário da República n.º 248, 2.ª Série, 1.º Suplemento, de 24 de dezembro de 2012, saiu com inexatidões e, mediante declaração da entidade emitente, retificam-se os lapsos republicando-se integralmente o Anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
1 de março de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
ANEXO
(Republicação do Anexo à Portaria n.º 740-AZ/2012, de 24 de dezembro)
ANEXO
4472013