Declaração de Retificação n.º 299/2017, de 17 de maio

Declaração de Retificação n.º 299/2017

Por ter sido publicado com incorreção no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, o Regulamento n.º 103/2017, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento de Acesso e Ingresso nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, procede-se à seguinte retificação:

O ponto n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê «2. O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações e é conferido aos que demonstrem:» deve ler-se «2. O diploma de técnico superior profissional é conferido aos que demonstrem:».

24 de abril de 2017. - O Presidente do Conselho de Direção, Henrique Lopes Pereira.

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