Declaração de Retificação n.º 299/2026/2, de 14 de abril

Declaração de Retificação n.º 299/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 675/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na última linha da tabela constante do anexo I, onde se lê:

deve ler-se:

31 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

319985411