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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 3/2020, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 4412/2019, de 9 de abril, delegação de competências na diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, retifica-se o n.º 2, alínea c)
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 3/2020
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2019, do Despacho n.º 4412/2019, de 9 de abril, relativamente à delegação de competências na diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Isabel Gatões Batista, com a faculdade de subdelegar, retifica-se que, no n.º 2, alínea c), do Despacho n.º 4412/2019, onde se lê «Capítulo IV» deve ler-se «Capítulo VI».
11 de dezembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312848759