Declaração de Retificação n.º 3/2024, de 3 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 3/2024

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho de 2023, o Despacho n.º 6913/2023, que altera o Regulamento Interno dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra, bem como o anexo ao referido despacho, procede-se à seguinte retificação:

No artigo 5.º, alínea c), onde se lê:

«c) O Gabinete do Presidente, previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º e os departamentos mencionados nas alíneas h), i), k), l) e m) são dirigidos, respetivamente, por um Chefe de Gabinete e por um Chefe de Divisão, ambos, cargos de direção intermédia de segundo grau, nomeados pelo Presidente do IPC de entre trabalhadores em funções públicas contratados por tempo indeterminado, e em conformidade com os termos designados na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.»

deve ler-se:

«c) O Gabinete do Presidente, previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º e os departamentos mencionados nas alíneas h), i), k), l) e m) são dirigidos, respetivamente, por um Chefe de Gabinete e por um Chefe de Divisão, ambos, cargos de direção intermédia de segundo grau, sendo o Chefe de Gabinete livremente nomeado e exonerado pelo Presidente do IPC, e os Chefes de Divisão nomeados pelo Presidente do IPC de entre trabalhadores em funções públicas contratados por tempo indeterminado nos termos do artigo 9.º do presente Regulamento, e em conformidade com os termos designados na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.»

19 de dezembro de 2023. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.

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