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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Reconhece como ação de relevante interesse público a «Construção da nova travessia do rio Lima, entre a EN203 (Deocriste) e a EN202 (Nogueira)», no concelho de Viana do Castelo
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Passagem à situação de disponibilidade da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo
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Exoneração do conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro do cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular
Emitente:
Exonera, a seu pedido, José Humberto Oliveira Baptista, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Maracaibo, Venezuela
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, em período experimental, com a trabalhadora Tatiana Isabel Nobre Rodrigues
Emitente:
Delegação de competências do comandante-geral da Polícia Marítima no comandante regional da Polícia Marítima do Norte, Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18680/2023
Emitente:
Designa a mestre Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto para exercer o cargo de diretora de Finanças do Porto
Emitente:
Designa o licenciado Fernando Cristóvão Cardoso Lopes para exercer o cargo de diretor de Finanças de Lisboa
Emitente:
Designa o mestre Fernando António da Silva Campos Pereira para o cargo de subdiretor-geral da área dos impostos indiretos e imposto sobre os veículos da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Designação de Rita Rodrigues Caria como consultora de 2.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM)
Emitente:
Mudança para o nível 2 do grau 4 da categoria de inspetor tributário, para execução de sentença
Emitente:
Renova as comissões de serviço de Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, respetivamente, nos cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de três assistentes técnicos e seis técnicos superiores para a Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho
Emitente:
Cessação de funções por motivo de aposentação da trabalhadora Maria Luísa Ferreira Nunes dos Santos, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
Emitente:
Autorização de licença sem remuneração por um período de 18 meses da técnica superior Andreia Sofia Cardoso Lima
Emitente:
Consolidação de mobilidade da técnica superior Inês Silva, no mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo
Emitente:
Consolidação de mobilidade da técnica superior Francisca Mendes, no mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo
Emitente:
Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional
Emitente:
Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras
Emitente:
Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com quatro trabalhadores na categoria e carreira de assistente técnico após procedimento concursal DRH/AT/1/2022
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com nove trabalhadores na categoria e carreira de assistente técnico, após procedimento concursal DRH/AT/1/2023
Emitente:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
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