Despacho n.º 6/2024, de 3 de janeiro

Despacho n.º 6/2024

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 8/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e no artigo 1.º da Portaria n.º 29/2012, de 31 de janeiro, determino que o conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 10094/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2022, para exercer o cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de dezembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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