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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7/2024, de 3 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, José Humberto Oliveira Baptista, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Maracaibo, Venezuela
TEXTO
Despacho n.º 7/2024
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, José Humberto Oliveira Baptista, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Maracaibo, Venezuela.
12 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
317154248