Declaração de Retificação n.º 3/2026/A/2, de 1 de outubro

Declaração de Retificação n.º 3/2026/A/2

Por ter sido publicado com inexatidões o Aviso n.º 42/2026/A/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2026, procede-se à seguinte retificação:

No ponto 7, onde se lê:

«Remuneração e Posicionamento remuneratório: A remuneração base mensal liquida a atribuir, corresponde à 1.ª posição remuneratória, da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, conforme anexo III a a que se refere o do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, ou seja 1657,04 (mil seiscentos e cinquenta e sete euros e quatro cêntimos.»

deve ler-se:

«Remuneração base: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, após o termo do procedimento concursal, tendo como referência a tabela remuneratória constante do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro.»

No ponto 9, onde se lê:

«Âmbito de recrutamento:

Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal todos os licenciados em Enfermagem com Cédula Profissional atribuída pela Ordem dos Enfermeiros, de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com vinculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do anexo a LTFP.»

deve ler-se:

«Âmbito de recrutamento:

Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal todos os licenciados em Enfermagem com Cédula Profissional atribuída pela Ordem dos Enfermeiros, de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com ou sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do anexo a LTFP.»

No ponto 14, onde se lê:

«Métodos de seleção:

O método de seleção aplicável no presente procedimento concursal é o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, ou seja, o método de seleção a utilizar no presente procedimento concursal é a avaliação curricular.

A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, de acordo com o artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020.

Dos elementos de maior relevância referidos no ponto anterior, são obrigatoriamente considerados os seguintes:

Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderadas das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (EPx3) +(QSx1) +(FFx2) +(FMx1) +(ICx2) +(CFLx8) +(DIx1) +(OSx2) /20

sendo que:

AC = Avaliação Curricular;

EP = Exercício profissional na área do posto de trabalho a ocupar, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de serviço e a avaliação do desempenho;

QS = Participação em grupos de trabalho e/ou comissões no âmbito da qualidade em Saúde;

FF = Atividades formativas frequentadas;

FM = Atividades formativas ministradas;

IC = Trabalhos publicados ou comunicados com interesse cientifico para a área profissional respetiva;

CFL = Classificação final na licenciatura em Enfermagem;

DI = Atividades docentes e/ou de investigação relacionadas com a respetiva área de exercício profissional;

OS = Participação em órgãos sociais de sociedades cientificas, de associações profissionais ou de associações sindicais

A Avaliação Curricular assenta numa regra três simples, iniciando-se numa base de 10 valores à qual acresce as ponderações abaixo explanadas, até classificação final máxima de 20 valores, sendo este total convertido para os valores infracitados.

A referida avaliação e consequente classificação final resultam do somatório dos valores obtidos nos seguintes elementos:

EP - entre 0 e 3 valores, avaliados da seguinte forma:

A cada 6 meses de exercício profissional - 1 valor;

Será considerada a experiência profissional adquirida pelo exercício profissional desenvolvido em instituições de saúde prestadores de cuidados.

QS - de 0 a 1 valor, valorados do seguinte modo:

0,25 valor a cada participação;

FF - de 0 a 2 valores - atividades formativas promovidas por entidades acreditadas ou por estabelecimentos de saúde do SNS ou SRS, desde que de duração igual ou superior a seis horas:

Até 6 horas de formação - 0,5 valores;

De 7 a 18 horas de formação - 0,75 valores

De 19 a 24 horas de formação - 1,5 valores

De 25 a 31 horas de formação - 1,75 valores

Mais de 32 horas de formação - 2 valores.

Só serão contabilizadas as formações frequentadas após conclusão do Curso de Licenciatura em Enfermagem e nos últimos três anos.

FM - de 0 a 1 valor - formação ministrada (certificada por entidade idónea) na área da saúde valorada do seguinte modo:

Até 10 horas - 0,5 valores a cada participação;

Mais de 10 horas - 1 valor a cada participação

Só serão contabilizadas as formações ministradas após a conclusão do Curso de Licenciatura em enfermagem.

IC - de 0 a 2 valores - trabalhos publicados ou comunicação com interesse cientifico para a área profissional, valorados do seguinte modo:

Por cada publicação realizada - 0,5 valores

CFL - de 0 a 8 valores, de acordo com a proporção com classificação final da licenciatura

DI - de 0 a 1 valores, atividades docentes e/ou investigação relacionadas; com a respetiva área profissional valorados do seguinte modo:

Até 50 horas de atividade docente e/ou participação num trabalho de investigação - 0,5 valores;

Mais de 50 horas de atividades docentes e/ou participação em dois ou mais trabalhos de investigação - 1 valor

OS - de 0 a 2 valores, participação em órgãos sociais de sociedade cientifica, de associações profissionais ou de associações sindicais, valoradas do seguinte modo:

0,5 valor a cada participação;»

deve ler-se:

«Métodos de seleção:

O método de seleção aplicável no presente procedimento concursal é o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, ou seja, o método de seleção a utilizar no presente procedimento concursal é a avaliação curricular.

A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, de acordo com o artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020.

Dos elementos de maior relevância referidos no ponto anterior, são obrigatoriamente considerados os seguintes:

Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderadas das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula:

AC = EP + QS + FF + FM + IC + CFL + DI + OS

sendo que:

AC = Avaliação Curricular;

EP = Exercício profissional na área do posto de trabalho a ocupar, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de serviço e a avaliação do desempenho;

QS = Participação em grupos de trabalho e/ou comissões no âmbito da qualidade em Saúde;

FF = Atividades formativas frequentadas;

FM = Atividades formativas ministradas;

IC = Trabalhos publicados ou comunicados com interesse científico para a área profissional respetiva;

CFL = Classificação final na licenciatura em Enfermagem;

DI = Atividades docentes e/ou de investigação relacionadas com a respetiva área de exercício profissional;

OS = Participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais.

A Avaliação Curricular e consequente classificação final resultam do somatório dos valores obtidos nos seguintes elementos:

EP - entre 0 e 3 valores, avaliados da seguinte forma:

Sem EP - 0 valores;

A cada 6 meses de exercício profissional acresce 0,3 valores até ao máximo de 3 valores;

Será considerada a experiência profissional desenvolvida na área de enfermagem.

QS - de 0 a 1 valores, valorados do seguinte modo:

Sem QS - 0 valores;

A cada participação acresce 0,25 valores até ao máximo de 1 valor.

FF - de 0 a 2 valores - atividades formativas promovidas por entidades acreditadas ou por estabelecimentos de saúde do SNS ou SRS, desde que de duração igual ou superior a seis horas:

Sem FF - 0 valores;

FF frequentadas: 0,01 valores por cada hora de formação até ao limite de 1,75 valores;

Majoração: acrescem, cumulativamente, 0,1 valores por cada Curso de Pós-Graduação ou Curso de Pós-Licenciatura e 0,15 valores por cada Curso de Mestrado ou Doutoramento na área da saúde, ministrados por entidades reconhecidas/acreditadas, até ao limite máximo de 2 valores;

Só serão contabilizadas as formações frequentadas após conclusão do Curso de Licenciatura em Enfermagem. (Retirada informação.)

FM - de 0 a 1 valores - formação ministrada (certificada por entidade idónea) na área da saúde valorada do seguinte modo:

Sem FM - 0 valores;

A cada participação até 10 horas acresce 0,5 valores até ao máximo de 1 valor;

Só serão contabilizadas as formações ministradas após a conclusão do Curso de Licenciatura em enfermagem.

IC - de 0 a 2 valores - trabalhos publicados ou comunicação com interesse científico para a área profissional, valorados do seguinte modo:

Sem IC - 0 valores;

Por cada publicação realizada acresce 0,5 valores até ao máximo de 2 valores.

CFL - de 0 a 8 valores, de acordo com a proporção com classificação final da licenciatura.

Assenta numa regra de três simples, em que 8 valores corresponderão a uma classificação final máxima para licenciatura, ou seja, 20 valores.

DI - de 0 a 1 valores, atividades docentes e/ou investigação relacionadas; com a respetiva área profissional valorados do seguinte modo:

Sem DI - 0 valores;

Participação em atividade docente e/ou trabalho de investigação até 50 horas acresce 0,5 valores até ao máximo de 1 valor.

OS - de 0 a 2 valores, participação em órgãos sociais de sociedade científica, de associações profissionais ou de associações sindicais, valoradas do seguinte modo:

Sem OS - 0 valores;

A participação em OS acresce 0,5 valor até ao máximo de 2 valores.»

22 de setembro de 2026. - A Presidente do Júri, Eunice Margarida Coelho de Lima.

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