Declaração de Retificação n.º 300/2023, de 12 de abril

Declaração de Retificação n.º 300/2023

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, declara-se que o Aviso n.º 5608/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de março de 2023, relativo à abertura do período de participação pública para alteração ao Plano Diretor Municipal de Alter do Chão, saiu com a seguinte inexatidão que se retifica.

Assim, onde se lê «na reunião de 11 de agosto de 2017» deve ler-se «na reunião de 1 de março de 2023».

20 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.

616310908