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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 301/2023
Declaração de Retificação n.º 301/2023, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Aviso n.º 6501/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 301/2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 6501/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023, bem como o seu sumário, retifica-se.
Assim, onde se lê:
«Designação dos responsáveis no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção»
deve ler-se:
«Designação dos responsáveis pelo tratamento de denúncias»
29 de março de 2023. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
316331693