Declaração de Retificação n.º 301/2025/2, de 26 de março

Declaração de Retificação n.º 301/2025/2

Declara sem efeito o Despacho n.º 2765/2025, de 28 de fevereiro, referente à subdelegação de competências na Comandante da Esquadra de Administração e Intendência do Comando Aéreo

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho n.º 2765/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2025, referente à subdelegação de competências na Comandante da Esquadra de Administração e Intendência do Comando Aéreo, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.

19 de março de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

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