Declaração de Retificação n.º 302/2019, de 1 de abril

Declaração de Retificação n.º 302/2019

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2019, Despacho n.º 1619/2019 relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:

Onde se lê:

«Nome: Reginaldo de Oliveira Botelho»

deve ler-se:

«Nome: Reginaldo Oliveira Botelho»

19 de março de 2019. - A Diretora Nacional, Cristina Gatões.

312158532