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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 303/2021, de 19 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do Despacho do Presidente da República n.º 3128/2021, de 24 de março, relativo à nomeação do Prof. Doutor João José Trocado da Mata para consultor da Casa Civil
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 303/2021
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, n.º 58, 2.ª série, de 24 de março de 2021, o Despacho do Presidente da República n.º 3128/2021, de 24 de março, retifica-se que onde se lê «mestre João José Trocado da Mata» deve ler-se «Prof. Doutor João José Trocado da Mata».
25 de março de 2021. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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