Retificação do Despacho do Presidente da República n.º 3128/2021, de 24 de março, relativo à nomeação do Prof. Doutor João José Trocado da Mata para consultor da Casa Civil
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato celebrado para a realização de empreitada de obras públicas destinada à reabilitação e reforço estrutural dos elementos exteriores em betão no edifício sede do Centro Distrital de Aveiro
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas com vista à realização de obras de adaptação para as novas instalações do Serviço Local de Espinho e da Delegação Local do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Delega no Chefe do Estado-Maior do Exército a competência para autorizar a constituição de fundos de maneio das forças e elementos nacionais destacados
Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas competência para assinatura do Technical Arrangement concerning Cooperation and Support in the Context of Standing NATO Mine-Counter-Measures Group 1 (SNMCMG1)
Delegação no Chefe do Estado-Maior da Armada da competência para aprovação da minuta do sales agreement respeitante à modernização do Simulador NATO Lynx Full Mission Flight Trainer (FMFT)
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área profissional de motorista de transportes coletivos
Altera o Despacho n.º 11737/2020, de 26 de novembro, que determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»
Subdelegação de competências no âmbito da contratação excluída n.º 01/DRL/DA/2021, que visa a aquisição centralizada de serviços postais da GNR para os meses de maio a dezembro de 2021