Despacho n.º 3906/2021, de 19 de abril

Despacho n.º 3906/2021

Através do Despacho n.º 11737/2020, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020, e alterado pelo Despacho n.º 1448-A/2021, de 4 de fevereiro, foi constituída uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal» (Plano), integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico.

O lapso de tempo decorrido e a experiência acumulada aconselham que se proceda ao ajustamento, quer da estrutura, quer das competências cometidas à referida task force, por forma a adequá-las à evolução do processo de vacinação.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - São alterados os n.os 1, 2, 3 e 10 do Despacho n.º 11737/2020, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020, na sua redação atual, que passam a ter a seguinte redação:

«1 - A constituição de uma task force para a elaboração, condução e execução do 'Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal', integrada por um grupo coordenador e três grupos de apoio, com a missão de:

a) Estabelecer o planeamento estratégico integrado do processo de vacinação, envolvendo as componentes logística, executiva e comunicacional;

b) Coordenar e articular os esforços dos departamentos governamentais envolvidos no processo de vacinação.

2 - O grupo coordenador da task force é composto pelos seguintes elementos:

a) Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, que lidera o grupo coordenador da task force e os grupos de apoio e reporta à Ministra da Saúde, articulando, através dos respetivos representantes, com os Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna no contexto das respetivas competências;

b) [...];

c) [...];

d) Um elemento a indicar pelo Ministério da Saúde;

e) (Revogado.)

2.1 - Ao grupo coordenador incumbe:

a) Assessorar e aconselhar o coordenador da task force nas suas atribuições;

b) Garantir a ligação às estruturas que representam, na task force, para efeitos da articulação macro dos apoios necessários ao processo de vacinação.

2.2 - Ao coordenador da task force incumbe:

a) Articular, acompanhar e avaliar o processo de implementação do Plano de Vacinação aprovado;

b) Definir e adaptar, no quadro das disponibilidades e necessidades de cada momento, a estratégia de implementação do Plano de Vacinação, de acordo com as orientações técnicas das entidades competentes;

c) Monitorizar e avaliar a eficiência do processo de implementação e propor a adaptação, junto das entidades competentes do Ministério da Saúde, dos procedimentos estabelecidos, sempre que julgue necessário e adequado;

d) Promover e liderar o diálogo com todos os organismos, públicos e privados, e com os profissionais que entenda relevantes para o processo de vacinação;

e) Promover a articulação e potencialização da rede territorial implantada, no âmbito da estrutura do Serviço Nacional de Saúde e das demais estruturas públicas de saúde, de acordo com as necessidades decorrentes da execução do Plano de Vacinação;

f) Assegurar a execução de outras atividades correlacionadas com o Plano de Vacinação que lhe forem cometidas;

g) Articular com os organismos responsáveis nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores todos os aspetos necessários à implementação do Plano de Vacinação nas respetivas regiões;

h) Definir e adaptar, em função das necessidades, a constituição do núcleo de apoio à condução da função de coordenação.

2.3 - O coordenador da task force é diretamente suportado por um núcleo de apoio, constituído por militares e civis disponibilizados pelos Ramos das Forças Armadas e pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas.

3 - Aos grupos de apoio são atribuídas as designações, funções e composição seguintes:

3.1 - Grupo de Apoio ao Planeamento Estratégico:

a) Funções: planear o processo de vacinação a médio e longo prazo, através de uma gestão do Plano de Vacinação que permita a sua adaptação às condicionantes externas e internas que o afetem;

b) Composição:

i) Um representante a indicar pela Direção-Geral da Saúde (DGS);

ii) Um representante a indicar pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.);

iii) Um representante a indicar pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.);

iv) Um representante a indicar pelo SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH);

v) Um representante a indicar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.);

vi) Um representante do núcleo de apoio a designar pelo coordenador da task force.

3.2 - Grupo de Apoio à Execução:

a) Funções: articular os esforços interministeriais para a execução do processo de vacinação, de acordo com o plano aprovado e a gestão estratégica definida, através de um trabalho permanente da Sala de Situação;

b) Composição:

i) Um representante a indicar pela DGS;

ii) Um representante a indicar pelo INFARMED, I. P.;

iii) Um representante a indicar por cada uma das Administrações Regionais de Saúde, I. P.;

iv) Um representante a indicar pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.);

v) Um representante a indicar pela SPMS, E. P. E.;

vi) Um representante a indicar pelo SUCH;

vii) Um representante a indicar pelo Estado-Maior-General da Forças Armadas;

viii) Um representante a indicar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

ix) Um representante a indicar pela Guarda Nacional Republicana;

x) Um representante a indicar pela Polícia de Segurança Pública;

xi) Um representante do núcleo de apoio a designar pelo coordenador da task force.

3.3 - Grupo de Apoio à Comunicação:

a) Funções: comunicar o processo de vacinação, adequando-o a todos os públicos-alvo, em articulação com o Gabinete da Ministra da Saúde que, por sua vez, articula com o Gabinete do Primeiro-Ministro, quando tal se revele necessário;

b) Composição:

i) Um representante a indicar pela DGS;

ii) Um representante a indicar pelo INFARMED, I. P.;

iii) Um representante a indicar pela SPMS, E. P. E.;

iv) Um representante do núcleo de apoio a designar pelo coordenador da task force.

10 - O apoio logístico e administrativo ao Grupo de Apoio à Execução é prestado pela SPMS, E. P. E., sem prejuízo do funcionamento de um núcleo de apoio à ação do coordenador da task force, sob a sua dependência direta.»

2 - São revogados a alínea e) do n.º 2, as alíneas d) e e) do n.º 4 e o n.º 7 do Despacho n.º 11737/2020, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020, na sua redação atual.

3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.

12 de abril de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

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