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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 306/2020, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do Despacho n.º 1542/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2020
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 306/2020
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2020, informa-se que o Despacho n.º 1542/2020, que aprova o Regulamento do Prémio Defesa Nacional e Ambiente é objeto da seguinte retificação:
Onde se lê, na alínea d) do n.º 1 do anexo ao Despacho n.º 1542/2020:
«O PDNA poderá ser atribuído a mais de uma candidatura, quando tal se justifique e de acordo com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 2;»
deve ler-se:
«O PDNA poderá ser atribuído a mais de uma candidatura, quando tal se justifique e de acordo com a subalínea ii) da alínea l) do n.º 2;»
12 de março de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
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