Declaração de Retificação n.º 307/2026/2, de 16 de abril

Declaração de Retificação n.º 307/2026/2

Ao abrigo do disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 4669/2026, de 9 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2026, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:

No n.º 3 onde se lê:

«3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2026.»

deve ler-se:

«3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2026.»

10 de abril de 2026. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.

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