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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves para o cargo de diretora de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Atribui o estatuto de utilidade pública ao FITEI ― Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, C. R. L.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação Desportiva «Os Limianos».
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Designação de consultores associados do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Altera o estatuto remuneratório de António José Coelho Duarte Alves, adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, na carreira e categoria de assistente técnico.
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Relações Externas e Cooperação do INE, I. P.
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Núcleo de Estatísticas do Ambiente do INE, I. P.
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Aprova a lista nominativa integral dos trabalhadores da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA).
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Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
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Autorização para exercício de funções para além dos 70 anos da Embaixadora Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.
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Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL), como Senior Project Officer, ao Comissário Eduardo Filipe Costa Simões Alexandre, da Polícia de Segurança Pública.
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Autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções na INTERPOL, no posto de Criminal Intelligence Analyst ― Project ENACT, Criminal Analysis Sub-Directorate, à Comissário M/154627, Elisabete Júlio Domingues, da Polícia de Segurança Pública.
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13/2025/2, de 6 de janeiro, que autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos para aquisição de serviços de assessoria mediática e desenvolvimento de ações de relações públicas nos mercados internacionais do Espaço Económico Europeu.
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Designa Andreia Sofia Pinheiro Marques para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vimioso, no âmbito do PDM ― Vimioso (alteração).
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Torna-se público que o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, pelo Despacho n.º 3882/2026, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2026, a pedido do Município de Vila Nova de Foz Côa, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela destinada à execução da obra «Estação de Tratamento de Águas Residuais de Castelo Melhor».
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