Despacho n.º 4903/2026, de 16 de abril

Despacho n.º 4903/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, C. R. L., pessoa coletiva de direito privado n.º 501169008, constituída por escritura pública de 10 de outubro de 1980, desenvolve a sua atividade no âmbito da cultura.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com a Direção-Geral das Artes, o Teatro Nacional de S. João, E. P. E., as Câmaras Municipais de Matosinhos, do Porto, de Viana do Castelo, de Vila Nova de Famalicão, e de Vila Nova de Gaia e com a ÁGORA - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/1305/2026/CEJURE, de 31 de março, que integra o processo administrativo n.º PROC/1405/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, C. R. L., nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

9 de abril de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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