Despacho n.º 4904/2026, de 16 de abril

Despacho n.º 4904/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação Desportiva «Os Limianos», pessoa coletiva de direito privado n.º 501644385, constituída por documento particular e reconhecida por despacho do Subsecretário de Estado da Educação Nacional de 23 de abril de 1953, desenvolve a sua atividade nos setores do desporto e ensino ou educação.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com a Câmara Municipal de Ponte de Lima e com o Agrupamento de Escolas António Feijó.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/933/2026/CEJURE, de 31 de março, que integra o processo administrativo n.º PROC/187/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Desportiva «Os Limianos», nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

9 de abril de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

319986415