Despacho n.º 4907/2026, de 16 de abril

Despacho n.º 4907/2026

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que a licenciada Maria da Conceição Correntes Veiga corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Serviço de Relações Externas e Cooperação do INE, IP e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretora de serviço, cargo de direção intermédia do 2.º grau;

O Conselho Diretivo deliberou renovar a comissão de serviço da Diretora do Serviço de Relações Externas e Cooperação do INE, IP, licenciada Maria da Conceição Correntes Veiga, a partir de 13 abril de 2026.

10 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Miguel Rua.

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