Despacho n.º 4910/2026, de 16 de abril

Despacho n.º 4910/2026

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), é composto por um presidente e dois vogais designados de entre os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu mandato com a cessação das funções de administrador da CGD.

Face às alterações no conselho de administração da CGD, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros do conselho diretivo da CGA, I. P.

Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, na sua redação atual, determina-se:

1 - São designados os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P., o qual passa a ter a seguinte composição:

Presidente: licenciado António José Alves Valente.

Vogais: licenciada Madalena Rocheta de Carvalho Talone e licenciado José António da Silva de Brito.

2 - As presentes designações fundamentam-se na reconhecida aptidão e experiência profissional dos nomeados, evidenciadas nas notas curriculares em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da cessação de funções dos anteriores membros do conselho diretivo.

10 de abril de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 17 de março de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

ANEXO

Notas curriculares

António José Alves Valente

Data de nascimento: 17 de fevereiro de 1971.

Cargos atuais:

Membro do conselho de administração e da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A., chief financial officer.

Cargos exercidos:

Diretor central da Direção de Contabilidade, Consolidação e Informação Financeira da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (novembro de 2014 -julho de 2025);

Administrador não-executivo do conselho de administração da Fidelidade Companhia de Seguros, SA (maio de 2023-julho de 2025);

Presidente do conselho fiscal da Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest (agosto de 2020-outubro de 2025);

Diretor central da Direção de Planeamento, Orçamento e Controlo da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (fevereiro de 2009-novembro de 2014);

Diretor da Direção de Planeamento, Orçamento e Controlo da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (julho de 2004-novembro de 2014);

Subdiretor da Direção de Planeamento, Orçamento e Controlo da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (agosto de 2000-julho de 2004).

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1989-1994);

Conclusão da componente curricular do mestrado em Corporate Finance, INDEGISCTE (1996-1997);

The Governance of Mistakes: an Essential Board Competence in a Turbulent World, IFB/IMD (janeiro de 2025);

PADE - Programa de Alta Direção de Empresa, AESE Business School (2017-2018);

Leadership Alliance Program for Executives, organizado conjuntamente pela London Business School, Universidade Nova de Lisboa e Escola de Gestão do Porto (2004).

Madalena Rocheta de Carvalho Talone

Data de nascimento: 02 de abril de 1976.

Cargos atuais:

Membro do conselho da administração e da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A.;

Membro do conselho geral da COTEC Portugal;

Membro do conselho estratégico para a Economia Digital da Confederação Empresarial de Portugal;

Membro do conselho consultivo da Associação Terra dos Sonhos;

Membro do conselho estratégico da Rede Capital Social - Associação de Filantropia Estratégica;

Membro externo e independente do conselho geral da Universidade de Lisboa.

Outras atividades:

Membro do The Circle (grupo sem fins lucrativos, criado para desbloquear o acesso de mais mulheres a posições em órgãos de administração).

Cargos exercidos:

Vice-presidente da mesa da assembleia geral da COTEC Portugal (2022-2025).

Grupo SIBS

Vogal não executivo do conselho de administração da SIBS, SGPS, S. A. (2022-2024);

Vogal não executivo do conselho de administração da SIBS Forward Payment Solutions, S. A. (2022-2024).

Banco BPI:

Diretora executiva - Direção de Desenvolvimento de Negócio (2020-2021);

Diretora central - Direção de Operações (2017-2020);

Diretora coordenadora de Desenvolvimento e Manutenção Gestão da Procura e de Projetos Informáticos - Direção de Sistemas de Informação (2011-2017);

Diretora de Projetos Tecnológicos - Direção de Organização e Qualidade (2009-2011);

Diretora de Marketing Contas, Meios de Pagamento e Crédito - Direção de Marketing (2007-2009);

Diretora adjunta de Marketing Contas e Meios de Pagamentos - Direção de Marketing Estratégico (2004-2007);

Comités de Gestão - Marketing e Negócio (2020-2021), Governo de Dados (2020-2021), Risco Operacional (2017-2021), Continuidade de Negócio (2011-2021), Eficiência Comercial (2017-2020), Tecnologias de Informação (2009-2016);

McKinsey & Company:

Business analyst (1999-2002).

Habilitações académicas:

Wharton Advanced Risk Management Program - Wharton University (2024);

Deloitte Executive Leadership Institute - Deloitte (2023);

Strategic Leadership Program - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, ISEG and Columbia Business School (2022);

High Performance Boards - International Institute for Management Development, IMD (2021);

MBA - Columbia University - NY (2002-2004) Major: Finance, Accounting, General Management;

Licenciatura em Engenharia Ambiente pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa (1994-1999).

José António da Silva de Brito

Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1965.

Cargos atuais:

Vogal não-executivo do conselho de administração e vogal da comissão de auditoria da Caixa Geral de Depósitos, S. A.;

Vogal do conselho de administração do OMIP, SGPS, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos, S. A.;

Presidente do conselho fiscal da SIBS, SGPS, S. A.;

Presidente do conselho fiscal da Associação Desportiva e Cultural da Chamusca da Beira.

Cargos exercidos:

Cargos empresariais:

Vogal do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (2017-2025);

Vogal executivo do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A., com as funções de CFO (2017-2021);

Vice-presidente do conselho de administração do Banco Interatlântico (Cabo Verde) (2021-2022);

Diretor central da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2009-2017);

Administrador executivo do MTS - Portugal, Sociedade Gestora do Mercado Especial da Dívida Pública, SGMR, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2004-2009);

Diretor da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2001-2009);

Diretor-adjunto da Direção de Tesouraria e Mercado de Capitais da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (1995-2001);

Vogal do conselho de administração da Caixagest - Técnicas de Gestão de Fundos, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (2000);

Vogal do conselho de administração da Servimédia, Sociedade Mediadora de Capitais S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (1995-2000);

Vogal da direção do Forex Club de Portugal (1996-1998);

Subdiretor da Caixa Geral de Depósitos, S. A., como responsável pela Sala de Mercados (1993-1995);

Chefe de Sala de Mercados Monetários da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (1990-1993);

Colaborador do suplemento de Economia do Comércio do Porto e da Revista das Empresas (1990-1991);

Colaborador regular do suplemento de Economia do Diário de Notícias (1988-1991);

Assistente técnico, com funções no âmbito do mercado de capitais na Direção de Gestão de Tesouraria e Títulos da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (1988-1990);

Técnico na Direção Financeira do Banco Português do Atlântico, exercendo funções no âmbito do Mercado Secundário de Capitais (1987-1988).

Cargos governamentais e para-governamentais:

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional exercendo funções de análise económica de empresas do setor da defesa (1989-1990).

Habilitações académicas:

Pós-graduação do Curso Superior de Direção Bancária do Instituto Superior de Direção Bancária e Universidade Católica Portuguesa (1991-1992);

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1987).

Outras qualificações:

Effective Non-Executive Director Programme - Financial Times Limited (2023);

Programa executivo «Strategic Management in Banking» - INSEAD (2018);

Participação no «International Banking Programme», organizado pelo Surrey Summer School em Londres (1990).

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