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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 31/2019, de 27 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2019, de 5 de junho, que designa os membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., publicada no Diário da República, n.º 108, 1.ª série, de 5 de junho de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 31/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No anexo II, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral, 24 de junho de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
112396349