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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 312/2021
Declaração de Retificação n.º 312/2021, de 21 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retificação da Deliberação n.º 270/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de março de 2021
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 312/2021
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de março de 2021, a Deliberação n.º 270/2021, de 15 de março, retifica-se o seguinte:
1 - No sumário, onde se lê:
«Altera o anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro (dimensão das embalagens dos medicamentos comparticipáveis), e revoga a Deliberação n.º 054/CD/2014, de 30 de abril»
deve ler-se:
«Altera o anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro (dimensão das embalagens dos medicamentos comparticipáveis), e revoga a Deliberação n.º 051/CD/2014, de 30 de abril»
2 - A publicação da Deliberação n.º 270/2021, de 15 de março, no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de março de 2021, não incluiu o anexo mencionado, pelo que agora se procede à republicação por forma a garantir a sua integral aplicação.
Assim:
Sumário: Altera o anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro (dimensão das embalagens dos medicamentos comparticipáveis), e revoga a Deliberação n.º 051/CD/2014, de 30 de abril.
O Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), considerando que:
a) A Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro, estabeleceu os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos suscetíveis de comparticipação pelo Estado no respetivo preço;
b) O seu artigo 11.º prevê a atualização das tabelas n.os 1 e 2 e as designações do anexo da mesma portaria mediante Deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., em função do progresso técnico e científico;
c) As referidas tabelas foram atualizadas pela Deliberação n.º 051/CD/2014, de 30 de abril, face à nova classificação farmacoterapêutica de medicamentos, homologada pelo Despacho n.º 2977/2014, de 13 de fevereiro;
d) Atendendo ao progresso científico e à inovação terapêutica, tornou-se necessária a criação de novos grupos farmacoterapêuticos, bem como a atualização da denominação de alguns grupos farmacoterapêuticos já existentes;
e) Neste sentido, de modo a acomodar a classificação de novos medicamentos para os quais a classificação farmacoterapêutica em vigor era obsoleta, foi publicado o Despacho n.º 4742/2014, de 21 de março, que aprovou a nova classificação farmacoterapêutica;
f) Importa, pois, proceder agora à atualização das tabelas n.os 1 e 2 e as designações do anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro, tendo em atenção esta nova classificação farmacoterapêutica.
Nestes termos e ao abrigo do artigo 11.º da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro, o Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., delibera o seguinte:
1 - São atualizadas as tabelas n.os 1 e 2 e as designações do anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro, nos termos que constam do anexo à presente Deliberação, da qual faz parte integrante.
2 - É revogada a Deliberação n.º 051/CD/2014, de 30 de abril.
3 - A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação.
18 de fevereiro de 2021. - O Conselho Diretivo: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Cláudia Belo Ferreira, vogal.
ANEXO
[a que se refere o n.º 1 da Deliberação n.º 270/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de março de 2021]
TABELA N.º 1
Tratamentos de curta ou média duração
1.1.1.1 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Penicilinas - Benzilpenicilinas e fenoximetilpenicilina.
1.1.1.2 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Penicilinas - Aminopenicilinas.
1.1.1.3 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Penicilinas - Isoxazolilpenicilinas.
1.1.1.5 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Penicilinas - Amidinopenicilinas.
1.1.2 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Cefalosporinas.
1.1.3 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Monobactamos.
1.1.4 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Carbapenemes.
1.1.5 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Associações de penicilinas com inibidores das lactamases beta.
1.1.6 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Cloranfenicol e tetraciclinas.
1.1.7 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Aminoglicosídeos.
1.1.8 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Macrólidos.
1.1.9 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Sulfonamidas e suas associações.
1.1.10 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Quinolonas.
1.1.11 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Outros antibacterianos.
1.4.1 - Medicamentos anti-infeciosos - Antiparasitários - Anti-helmínticos.
1.4.3 - Medicamentos anti-infeciosos - Antiparasitários - Outros antiparasitários.
2.1 - Sistema nervoso central - Anestésicos gerais.
2.2 - Sistema nervoso central - Anestésicos locais.
2.3.2 - Sistema nervoso central - Relaxantes musculares - Ação periférica.
2.8 - Sistema nervoso central - Estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central.
2.9.1 - Sistema nervoso central - Psicofármacos - Ansiolíticos, sedativos e hipnóticos.
2.10 - Sistema nervoso central - Analgésicos e antipiréticos.
2.11 - Sistema nervoso central - Medicamentos usados na enxaqueca.
3.3 - Aparelho cardiovascular - Simpaticomiméticos.
4.2 - Sangue - Fatores estimulantes da hematopoiese.
4.3.2 - Sangue - Anticoagulantes e antitrombóticos - Fibrinolíticos (ou trombolíticos).
4.4 - Sangue - Anti-hemorrágicos.
5.2 - Aparelho respiratório - Antitússicos e expetorantes.
5.3 - Aparelho respiratório - Tensioativos (surfactantes) pulmonares.
6.1.1 - Aparelho digestivo - Medicamentos que atuam na boca e orofaringe - De aplicação tópica.
6.2.2.4 - Aparelho digestivo - Antiácidos e antiulcerosos - Modificadores da secreção gástrica - Prostaglandinas.
6.2.2.5 - Aparelho digestivo - Antiácidos e antiulcerosos - Modificadores da secreção gástrica - Protetores da mucosa gástrica.
6.3.1 - Aparelho digestivo - Modificadores da motilidade gastrointestinal - Modificadores da motilidade gástrica ou procinéticos.
6.3.2.1 - Aparelho digestivo - Modificadores da motilidade gastrointestinal - Modificadores da motilidade intestinal - Laxantes e catárticos.
6.3.2.2.1 - Aparelho digestivo - Modificadores da motilidade gastrointestinal - Modificadores da motilidade intestinal - Antidiarreicos - Obstipantes.
6.3.2.2.2 - Aparelho digestivo - Modificadores da motilidade gastrointestinal - Modificadores da motilidade intestinal - Antidiarreicos - Adsorventes.
6.4 - Aparelho digestivo - Antiespasmódicos.
6.5 - Aparelho digestivo - Inibidores enzimáticos.
6.7 - Aparelho digestivo - Anti-hemorroidários.
7.1 - Aparelho geniturinário - Medicamentos de aplicação tópica na vagina.
7.2 - Aparelho geniturinário - Medicamentos que atuam no útero.
7.3 - Aparelho geniturinário - Anti-infeciosose antissépticos urinários.
7.4.2.2 - Aparelho geniturinário - Outros medicamentos usados em disfunções geniturinárias - Medicamentos usados nas perturbações da micção - Medicamentos usados na incontinência urinária - Medicamentos contendo a denominação comum internacional flavoxato.
7.4.3 - Aparelho geniturinário - Outros medicamentos usados em disfunções geniturinárias - Medicamentos usados na disfunção eréctil.
8.1.1 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Hormonas hipotalâmicas e hipofisárias, seus análogos e antagonistas - Lobo anterior da hipófise.
8.1.3 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Hormonas hipotalâmicas e hipofisárias, seus análogos e antagonistas - Antagonistas hipofisários.
8.4.3 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Insulinas, antidiabéticos e glucacon - Glucacon.
8.6 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Estimulantes da ovulação e gonadotropinas.
9.1 - Aparelho locomotor - Anti-inflamatórios não esteroides.
9.5 - Aparelho locomotor - Enzimas anti-inflamatórias.
10 - Medicação antialérgica.
11.1 - Nutrição e metabolismo - Nutrição entérica.
11.2 - Nutrição e metabolismo - Nutrição parentérica.
11.3.1 - Nutrição e metabolismo - Vitaminas e sais minerais - Vitaminas.
11.3.2.1.2 - Nutrição e metabolismo - Vitaminas e sais minerais - Sais minerais - Cálcio, magnésio e fósforo - Magnésio.
11.3.2.2 - Nutrição e metabolismo - Vitaminas e sais minerais - Sais minerais - Flúor.
11.3.2.4 - Nutrição e metabolismo - Vitaminas e sais minerais - Sais minerais - Associação de sais para re-hidratação oral.
11.3.3 - Nutrição e metabolismo - Vitaminas e sais minerais - Associações de vitaminas com sais minerais.
12 - Corretivos da volémia e das alterações eletrolíticas.
13.1.1 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Anti-infeciosos de aplicação na pele - Antissépticos e desinfetantes.
13.1.2 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Anti-infeciosos de aplicação na pele - Antibacterianos.
13.1.4 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Anti-infeciosos de aplicação na pele - Antivíricos.
13.1.5 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Anti-infeciosos de aplicação na pele - Antiparasitários.
13.2 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Emolientes e protetores.
13.3.2 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos - De ação sistémica.
13.4.2.2 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Medicamentos para tratamento do acne e da rosácea - Acne - De ação sistémica.
13.5 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Corticosteroides de aplicação tópica.
13.6 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Associações de antibacterianos, antifúngicos e corticosteroides.
13.7 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Adjuvantes da cicatrização 13.8 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Outros medicamentos usados em Dermatologia.
13.8.7 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Outros medicamentos usados em dermatologia - Outros.
14 - Medicamentos usados em afeções otorrinolaringológicas.
15.1 - Medicamentos usados em afeções oculares - Anti-infeciosos tópicos.
15.2 - Medicamentos usados em afeções oculares - Anti-inflamatórios.
15.3 - Medicamentos usados em afeções oculares - Midriáticos e cicloplégicos.
15.5 - Medicamentos usados em afeções oculares - Anestésicos locais.
15.6.2 - Medicamentos usados em afeções oculares - Outros medicamentos e produtos usados em oftalmologia - Medicamentos usados para diagnóstico.
15.7 - Medicamentos usados em afeções oculares - Medicamentos para uso intraocular.
17 - Medicamentos usados no tratamento de intoxicações.
18 - Vacinas e imunoglobulinas.
19 - Meios de diagnóstico.
20 - Material de penso, hemostáticos locais, gases medicinais e outros produtos.
TABELA N.º 2
Tratamentos de longa duração
1.1.12 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Antituberculosos.
1.1.13 - Medicamentos anti-infeciosos - Antibacterianos - Antilepróticos.
1.2 - Medicamentos anti-infeciosos - Antifúngicos.
1.3 - Medicamentos anti-infeciosos - Antivíricos.
1.4.2 - Medicamentos anti-infeciosos - Antiparasitários - Antimaláricos.
2.3.1 - Sistema nervoso central - Relaxantes musculares - Ação central.
2.4 - Sistema nervoso central - Antimiasténicos.
2.5 - Sistema nervoso central - Antiparkinsónicos.
2.6 - Sistema nervoso central - Antiepiléticos e anticonvulsivantes.
2.7 - Sistema nervoso central - Antieméticos e antivertiginosos.
2.9.2 - Sistema nervoso central - Psicofármacos - Antipsicóticos.
2.9.3 - Sistema nervoso central - Psicofármacos - Antidepressores.
2.9.4 - Sistema Nervosos Central - Psicofármacos - Lítio.
2.12 - Sistema nervoso central - Analgésicos estupefacientes.
2.13 - Sistema nervoso central - Outros medicamentos com ação no sistema nervoso central.
3.1 - Aparelho cardiovascular - Cardiotónicos.
3.2 - Aparelho cardiovascular - Antiarrítmicos.
3.4 - Aparelho cardiovascular - Anti-hipertensores.
3.5 - Aparelho cardiovascular - Vasodilatadores.
3.6 - Aparelho cardiovascular - Venotrópicos.
3.7 - Aparelho cardiovascular - Antidislipidémicos.
4.1 - Sangue - Antianémicos.
4.3.1.1 - Sangue - Anticoagulantes e antitrombóticos - Anticoagulantes - Heparinas.
4.3.1.2 - Sangue - Anticoagulantes e antitrombóticos - Anticoagulantes - Antivitamínicos K.
4.3.1.3 - Sangue - Anticoagulantes e antitrombóticos - Anticoagulantes - Antiagregantes plaquetário.
4.3.1.4 - Sangue - Anticoagulantes e antitrombóticos - Anticoagulantes - Outros anticoagulantes.
5.1 - Aparelho respiratório - Antiasmáticos e broncodilatadores.
6.1.2 - Aparelho digestivo - Medicamentos que atuam na boca e orofaringe - De ação sistémica.
6.2.1 - Aparelho digestivo - Antiácidos e antiulcerosos - Antiácidos.
6.2.2.2 - Aparelho digestivo - Antiácidos e antiulcerosos - Modificadores da secreção gástrica - Antagonistas dos recetores H2.
6.2.2.3 - Aparelho digestivo - Antiácidos e antiulcerosos - Modificadores da secreção gástrica - Inibidores da bomba de protões.
6.3.2.2.3 - Aparelho digestivo - Modificadores da motilidade gastrointestinal - Modificadores da motilidade intestinal - Antidiarreicos - Antiflatulentos.
6.3.3 - Aparelho digestivo - Modificadores da motilidade gastrointestinal - Modificadores da dor e da motilidade intestinal.
6.6 - Aparelho digestivo - Suplementos enzimáticos, bacilos lácteos e análogos.
6.8 - Aparelho digestivo - Anti-inflamatórios intestinais.
6.9 - Aparelho digestivo - Medicamentos que atuam no fígado e vias biliares.
7.4.1 - Aparelho geniturinário - Outros medicamentos usados em disfunções geniturinárias - Acidificantes e alcalinizantes urinários.
7.4.2.1 - Aparelho geniturinário - Outros medicamentos usados em disfunções geniturinárias - Medicamentos usados nas perturbações da micção - Medicamentos usados na retenção urinária.
7.4.2.2 - Aparelho geniturinário - Outros medicamentos usados em disfunções geniturinárias - Medicamentos usados nas perturbações da micção - Medicamentos usados na incontinência urinária, com exceção dos que contêm a denominação comum internacional flavoxato.
8.1.2 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Hormonas hipotalâmicas e hipofisárias, seus análogos e antagonistas - Lobo posterior da hipófise.
8.2 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Corticosteroides.
8.3 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Hormonas da tiroide e antitiroideus.
8.4.1 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Insulinas, antidiabéticos e glucacon - Insulinas.
8.4.2 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Insulinas, antidiabéticos e glucacon - Outros antidiabéticos.
8.5 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Hormonas sexuais.
8.7 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas - Anti-hormonas (*).
9.2 - Aparelho locomotor - Modificadores da evolução da doença reumatismal.
9.3 - Aparelho locomotor - Medicamentos usados para o tratamento da gota.
9.4 - Aparelho locomotor - Medicamentos para tratamento da artrose.
9.6 - Aparelho locomotor - Medicamentos que atuam no osso e no metabolismo do cálcio.
11.3.2.1.1 - Nutrição e metabolismo - Vitaminas e sais minerais - Sais minerais - Cálcio, magnésio e fósforo - Cálcio.
13.1.3 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Anti-infeciosos de aplicação na pele - Antifúngicos.
13.3.1 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos - De aplicação tópica.
13.4.1 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Medicamentos para tratamento da acne e da rosácea - Rosácea.
13.4.2.1 - Medicamentos usados em afeções cutâneas - Medicamentos para tratamento da acne e da rosácea - Acne - De aplicação tópica.
15.4 - Medicamentos usados em afeções oculares - Medicamentos usados no tratamento do glaucoma.
15.6.1 - Medicamentos usados em afeções oculares - Outros medicamentos e produtos usados em oftalmologia - Adstringentes, lubrificantes e lágrimas artificiais.
15.6.3 - Medicamentos usados em afeções oculares - Outros medicamentos e produtos usados em oftalmologia - Outros medicamentos.
16 - Medicamentos antineoplásicos e imunomoduladores.
(*) V. Grupo 16 da classificação farmacoterapêutica de medicamentos, homologada pelo Despacho n.º 4742/2014, de 21 de março.»
8 de abril de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo.
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