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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da Dr.ª Maria Alexandra Mendes Gil dos Reis Moreira para o Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza)
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da especialista de informática Cláudia Priscila Alves Patrício Santos
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Determina a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Dâmaso António Pinto de Barros
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Determina a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a José Manuel Bento Ferreira de Almeida
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
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Designação da técnica Jéssica Alexandra da Costa Domingues para o exercício de funções no Centro Nacional de Cibersegurança
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ivone Carla do Carmo Martins Francisco
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Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Filipa Pinto Coelho Vidal Claro para exercer o cargo de diretora de serviços de Direito do Consumo
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Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um técnico superior para a Unidade Laboratório Nacional de Metrologia - área do volume
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Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Pedro de Sousa Peixoto
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carla Cesaltina Cabral Rodrigues
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Denúncia do período experimental de função pelo assistente técnico Luís Filipe Matias Vieira
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Denúncia do período experimental de função pelo assistente técnico Ricardo Miguel Afonso Fradique Gil Nunes
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a técnica superior Ana Paula Marques Fernandes Simão
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Designação, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Dr.ª Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves de Almeida
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Concede a Medalha de Filantropia e Dedicação, grau ouro, ao 11501780, patrão de embarcação salva-vidas Agostinho da Silva Martins, pelos relevantes serviços prestados no salvamento marítimo e socorro a náufragos
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Procede à delegação de competências no diretor da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral da Autoridade Marítima
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Procede à delegação e subdelegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos
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Procede à subdelegação de competências no subdiretor-geral da Autoridade Marítima
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Delegação de competências no chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Comodoro José António Vizinha Mirones
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Delegação de competências no superintendente do Material, Vice-Almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro
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Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Tecnologias Militares Navais, da Escola Naval
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