Declaração de Retificação n.º 313/2023, de 18 de abril

Declaração de Retificação n.º 313/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que se retifica o Aviso n.º 6129/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023. Onde se lê «do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro» deve ler-se «do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro».

27 de março de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro (Dr.).

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