Declaração de Retificação n.º 33/2022, de 17 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 33/2022

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se nula e sem efeito a Portaria n.º 18/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de janeiro de 2022, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 786/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.

7 de janeiro de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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