Declaração de Retificação n.º 338/2019, de 10 de abril

Declaração de Retificação n.º 338/2019

Pelo Despacho n.º 2047/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, determinou-se a adjudicação de serviços de viagens, transporte e alojamento para o triénio de 2019, 2020 e 2021, para a Polícia de Segurança Pública à empresa «Osíris - Viagens e Turismo, Lda.»

Por se ter verificado inexatidão na indicação do adjudicatário, conforme exposto na informação n.º 672/DAC/2019, de 19/02/2019, impõe-se a sua retificação nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o que se promove através da presente declaração de retificação.

Assim, onde se lê:

«a) Autorizo a adjudicação dos serviços objeto do procedimento à empresa 'Osíris - Viagens e Turismo, Lda.', pelo montante global de 2.103.285,36 (euro) (dois milhões cento e três mil duzentos e oitenta e cinco euros e trinta e seis cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;»

deve ler-se:

«a) Autorizo a adjudicação dos serviços objeto do procedimento ao consórcio concorrente composto pelas empresas 'Osíris - Viagens e Turismo, Lda.', 'Lusanova Excursões e Turismo, Lda.' e 'Wide Travel - Viagens e Turismo, Lda.', pelo montante global de 2.103.285,36 (euro) (dois milhões cento e três mil duzentos e oitenta e cinco euros e trinta e seis cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;»

29 de março de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

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