Declaração de Retificação n.º 34/2021, de 25 de outubro

Declaração de Retificação n.º 34/2021

Por ter sido publicado com inexatidão o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021 (processo n.º 1268/16.6T8FAR.E1.S2-A), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2021, declara-se que, na parte das assinaturas, onde se lê:

Lisboa, 5 de Julho de 2021. - Ana Paula Boularot, Relatora por vencimento.

(Tem o voto de conformidade dos Exºs Conselheiros José Rainho, Alexandre Reis, Graça Amaral, Maria Olinda Garcia (com a declaração junta), Acácio das Neves, Fernando Samões, Raimundo Queirós, António de Magalhães, Ricardo Costa, Fernando Jorge Dias e Paulo Rijo Ferreira, nos termos do artigo 15.º-A aditado ao DL 10-A/2020, de 13 de Março, pelo DL 20/2020, de 1 de Maio).

Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

José Inácio Manso Rainho

António Alexandre dos Reis

António Pedro de Lima Gonçalves

Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Maria Olinda da Silva Nunes Garcia

Acácio Luís Jesus das Neves

Fernando Augusto Samões

António José Moura de Magalhães

Raimundo Manuel da Silva Queirós

Ricardo Alberto Santos Costa

Fernando Jorge Dias

Paulo Jorge Rijo Ferreira

Manuel Tomé Soares Gomes (com voto de vencido conforme declaração)

Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Olindo dos Santos Geraldes, vencido nos termos da declaração de voto da Exma. Conselheira Maria dos Prazeres Beleza

Maria Rosa Oliveira Tching

Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado, vencida pelas razões aduzidas pelos Srs. Conselheiros Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes nas respetivas declarações de voto.

Maria de Fátima Gomes, vencida, conforme declarações de voto dos Exmos. Srs. Conselheiros Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes

António José dos Santos Oliveira Abreu (voto vencido e acompanho as declarações de voto dos Srs. Juízes Conselheiros, Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes)

José Manuel Bernardo Domingos

Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé

Ilídio Sacarrão Martins, Voto contra, subscrevendo as declarações de voto da Exma. Conselheira Maria dos Prazeres Beleza e do Exmo. Conselheiro Abrantes Geraldes

Nuno Manuel Pinto Oliveira

José Maria Ferreira Lopes

António dos Santos Abrantes Geraldes (com declaração de vencido anexa)

Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza - Vencida, conforme declaração que junto

Henrique Luís de Brito de Araújo (Presidente do STJ).

deve ler-se:

Lisboa, 5 de Julho de 2021. - Ana Paula Boularot, Relatora por vencimento.

(Tem o voto de conformidade dos Exºs Conselheiros José Rainho, Alexandre Reis, Graça Amaral, Maria Olinda Garcia (com a declaração junta), Acácio das Neves, Fernando Samões, Raimundo Queirós, António de Magalhães, Ricardo Costa, Fernando Jorge Dias e Paulo Rijo Ferreira, nos termos do artigo 15.º-A aditado ao DL 10-A/2020, de 13 de Março, pelo DL 20/2020, de 1 de Maio).

Maria Clara Sottomayor

Pedro de Lima Gonçalves

Henrique Araújo

Manuel Tomé Soares Gomes (com voto de vencido conforme declaração)

Maria da Graça Trigo (Votei vencida pelas razões constantes das declarações de voto dos Senhores Conselheiros Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes)

Olindo dos Santos Geraldes (Vencido nos termos da declaração de voto da Exma. Conselheira Maria dos Prazeres Beleza)

Rosa Tching (Voto vencida nos termos das declarações de voto da Exmª Senhora Conselheira Maria dos Prazeres Beleza e do Exmº Senhor Conselheiro António Abrantes Geraldes, que subscrevo)

Maria do Rosário Morgado (Vencida pelas razões aduzidas pelos Srs. Conselheiros Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes nas respetivas declarações de voto)

Fátima Gomes (Vencida, conforme declarações de voto dos Exmos. Srs. Conselheiros Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes)

Oliveira Abreu (Voto vencido e acompanho as declarações de voto dos Srs. Juízes Conselheiros, Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes)

Bernardo Domingos (Votei vencido, aderindo à declaração de voto do Exm.º Cons. Abrantes Geraldes)

Maria João Vaz Tomé (Vencida pelas razões referidas nas declarações de voto dos Exmo.s Senhores Conselheiros Maria dos Prazeres Beleza, Abrantes Geraldes e Tomé Gomes)

Ilídio Sacarrão Martins (Voto contra, subscrevendo as declarações de voto da Exma. Conselheira Maria dos Prazeres Beleza e do Exmo. Conselheiro Abrantes Geraldes)

Nuno Manuel Pinto Oliveira (Vencido, nos termos das declarações de voto da Exma. Senhora Conselheira Maria dos Prazeres Pizarro Beleza e dos Exmos. Senhores Conselheiros Abrantes Geraldes e Tomé Gomes)

Ferreira Lopes (Voto vencido, aderindo às razões constantes dos votos dos Ex.mºs Conselheiros Maria dos Prazeres Pizarro Beleza e Abrantes Geraldes)

Abrantes Geraldes (com declaração de vencido anexa)

Maria dos Prazeres Pizarro Beleza (Vencida, conforme declaração que junto).

Retifique-se.

Supremo Tribunal de Justiça, 12 de outubro de 2021. - O Presidente, Henrique Araújo.

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