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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 35/2019, de 18 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019, de 12 de julho, «Conta Geral do Estado de 2017»
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 35/2019
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019, de 12 de julho, «Conta Geral do Estado de 2017», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2019, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Na data de aprovação, onde se lê:
«Aprovada em 14 de junho de 2018»
deve ler-se:
«Aprovada em 14 de junho de 2019»
Assembleia da República, 12 de julho de 2019. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.
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