Declaração de Retificação n.º 35/2021, de 25 de outubro

Declaração de Retificação n.º 35/2021

Por ter sido publicado com inexatidão o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021 (processo n.º 872/10.0TYVNG-B.P1.S1-A), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2021, declara-se que, na parte das assinaturas, onde se lê:

Lisboa, 27 de abril de 2021. - Fernando Jorge Dias (relator).

Nos termos do art. 15-A, do DL n.º 10-A/2020 de 13-03, aditado pelo art. 3 do DL n.º 20/2020 atesto o voto de conformidade dos srs. Juízes Conselheiros: José Maria Ferreira Lopes; João Eduardo Cura Mariano Esteves; Manuel José Pires Capelo; Tibério Nunes da Silva; António Fernando Barateiro Dias Martins; Fernando Batista de Oliveira; José Manuel Cabrita Vieira e Cunha; Luis Filipe Castelo Branco Espírito Santo; António dos Santos Abrantes Geraldes; José Inácio Manso Rainho; Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão; Olindo dos Santos Geraldes; António Alexandre dos Reis; Maria Rosa Oliveira Tching; Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral; Fernando Augusto Samões e, António José Moura de Magalhães.

Nos termos das mesmas disposições legais atesto que os srs. Juízes Conselheiros: Nuno Manuel Pinto Oliveira, formulou declaração de voto e, Fernando Manuel Pinto de Almeida votou vencido.

Paulo Jorge Rijo Ferreira

José Maria Ferreira Lopes

João Eduardo Cura Mariano Esteves

Manuel José Pires Capelo

Tibério Nunes da Silva

António Fernando Barateiro Dias Martins

Fernando Baptista de Oliveira

José Manuel Cabrita Vieira e Cunha

Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

António dos Santos Abrantes Geraldes

Manuel Tomé Soares Gomes

José Inácio Manso Rainho

Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Olindo dos Santos Geraldes

António Alexandre dos Reis

António Pedro de Lima Gonçalves

Maria Rosa Oliveira Tching

Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Maria de Fátima Morais Gomes

Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Henrique Luís de Brito de Araújo

Maria Olinda da Silva Nunes Garcia

António José dos Santos Oliveira Abreu

Fernando Augusto Samões

Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé - de acordo com a declaração de voto que anexo.

Ilídio Sacarrão Martins

Nuno Manuel Pinto de Oliveira

António José Moura de Magalhães

Ricardo Alberto Santos Costa

Ana Paula Lopes Martins Boularot (vencida nos termos da declaração de voto que junto)

Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor - voto vencida de acordo com declaração que junto.

Fernando Manuel Pinto de Almeida

António Joaquim Piçarra.

deve ler-se:

Lisboa, 27 de abril de 2021. - Fernando Jorge Dias (relator).

Nos termos do art. 15-A, do DL n.º 10-A/2020 de 13-03, aditado pelo art. 3 do DL n.º 20/2020 atesto o voto de conformidade dos srs. Juízes Conselheiros: José Maria Ferreira Lopes; João Eduardo Cura Mariano Esteves; Manuel José Pires Capelo; Tibério Nunes da Silva; António Fernando Barateiro Dias Martins; Fernando Batista de Oliveira; José Manuel Cabrita Vieira e Cunha; Luís Filipe Castelo Branco Espírito Santo; António dos Santos Abrantes Geraldes; José Inácio Manso Rainho; Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão; Olindo dos Santos Geraldes; António Alexandre dos Reis; Maria Rosa Oliveira Tching; Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral; Fernando Augusto Samões e, António José Moura de Magalhães.

Nos termos das mesmas disposições legais atesto que os srs. Juízes Conselheiros: Nuno Manuel Pinto Oliveira, formulou declaração de voto e Fernando Manuel Pinto de Almeida votou vencido.

Rijo Ferreira (com declaração de voto)

Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Manuel Tomé Soares Gomes

Pedro de Lima Gonçalves

Maria do Rosário Morgado

Fátima Gomes

Henrique Araújo

Maria Olinda Garcia

Oliveira Abreu

Maria João Romão Vaz Tomé - de acordo com a declaração de voto que anexo.

Ricardo Alberto Santos Costa

Ana Paula Lopes Martins Boularot (vencida nos termos da declaração de voto que junto)

Maria Clara Sottomayor - voto vencida de acordo com declaração que junto.

Retifique-se.

Supremo Tribunal de Justiça, 12 de outubro de 2021. - O Presidente, Henrique Araújo.

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