Declaração de Retificação n.º 352/2026/2, de 24 de abril

Declaração de Retificação n.º 352/2026/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 26 de fevereiro de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Aviso n.º 5034/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2026, referente à subdelegação de competências na chefe da Divisão de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.

16 de abril de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.

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