Declaração de Retificação n.º 357/2020, de 28 de abril

Declaração de Retificação n.º 357/2020

Por ter saído com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 4339/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 9 de abril de 2020, procede-se à sua retificação.

Onde se lê:

«1 - Por despacho da Secretária de Estados dos Assuntos Europeus de 27 de março de 2020, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como da alínea d) do n.º 5 e dos n.os 9 e 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, foi designado, sob proposta da Direção Nacional da PSP, em regime de comissão de serviço, Nelson Santos Ribeiro, para exercer o cargo de chefe do Núcleo Responsável pela Segurança e Acreditação da Estrutura para a unidade de organização, logística e comunicação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.»

deve-se ler:

«1 - Por despacho da Secretária de Estados dos Assuntos Europeus de 27 de março de 2020, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como da alínea d) do n.º 5 e dos n.os 9 e 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, foi designado, sob proposta da Direção Nacional da PSP, em regime de comissão de serviço, Nelson Santos Ribeiro, para exercer o cargo de chefe do Núcleo Responsável pela Segurança e Acreditação da Estrutura para a unidade de organização, logística e comunicação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 2.º grau.»

21 de abril de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

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