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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 359/2014, de 2 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 4401/2014, de 26 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que renova a comissão de serviço do mestre Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca como consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2014, por ter sido já publicado antes
TEXTO
Declaração de retificação n.º 359/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 4401/2014, de 26 de março, publicado no Diário da República, n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2014, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 4322/2014, de 25 de março, publicado no Diário da República n.º 59, 2.ª série, de 25 de março de 2014.
27 de março de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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