Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 4401/2014, de 26 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que renova a comissão de serviço do mestre Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca como consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2014, por ter sido já publicado antes
Contrato de auxílio financeiro «Mitigação de impactos e recuperação de equipamentos públicos danificados no incêndio na serra do Caramulo, entre 21 e 30 de agosto de 2013, no município de Oliveira de Frades»
Consolidação definitiva da mobilidade interna em regime de cedência de interesse público na categoria de assistente técnica de Paula Manuela Martins Borbinha Monteiro
Subdelegação de competências do comandante do Campo de Tiro no Comandante da Esquadra de Apoio e no Comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência
Delegação e subdelegação de competências na secretária-geral adjunta do Ministério da Administração Interna, em regime de substituição, licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa
Retificação da declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «EN 118 - beneficiação entre o quilómetro 134+600 (Rossio ao Sul do Tejo) e o quilómetro 153+963 (Ribeira da Lampreia)»
Declaração de utilidade pública com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção da obra da "SCUT Interior Norte - IP3 - Lanço C - Vila Real/Régua (Sublanço 2) - Aditamento 3"
Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra da "ER 389 - Ponte sobre a Ribeira de Garvão - Reabilitação e Reforço ou Substituição dos Muros de Ala
Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra da "EN 120 - km 104+215 - Reabilitação do Muro de Suporte de Aterro (LD)"
Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Altis Avenida, de 5 estrelas, sito em Lisboa, de que é requerente a Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S. A. Processo n.º 15.40.1/12973
Exonera, a seu pedido, o mestre Nuno Tiago dos Santos Russo, das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo aprovado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho