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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 169 resultados
Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 4401/2014, de 26 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que renova a comissão de serviço do mestre Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca como consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2014, por ter sido já publicado antes
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Contrato de auxílio financeiro «Mitigação de impactos e recuperação de equipamentos públicos danificados no incêndio na serra do Caramulo, entre 21 e 30 de agosto de 2013, no município de Oliveira de Frades»
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Retifica o procedimento concursal para um assistente técnico da DGAP
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna em regime de cedência de interesse público na categoria de assistente técnica de Eugénia Isabel Rodrigues Brandão
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Consolidação definitiva da mobilidade interna em regime de cedência de interesse público na categoria de assistente técnica de Paula Manuela Martins Borbinha Monteiro
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Campo de Tiro no Comandante da Esquadra de Apoio e no Comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Campo de Tiro no comandante da Esquadra de Apoio
Emitente:
Passagem à situação de reserva do COR ADMAER 062285-A, João Carlos Bonifácio da Silva Matos
Emitente:
Passagem à situação de reserva do COR TMAEQ 032126-F Vítor Manuel Rebelo Caria
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências na secretária-geral adjunta do Ministério da Administração Interna, em regime de substituição, licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa
Emitente:
Retificação da declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «EN 118 - beneficiação entre o quilómetro 134+600 (Rossio ao Sul do Tejo) e o quilómetro 153+963 (Ribeira da Lampreia)»
Emitente:
Declaração de utilidade pública com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção da obra da "SCUT Interior Norte - IP3 - Lanço C - Vila Real/Régua (Sublanço 2) - Aditamento 3"
Emitente:
Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra da "ER 389 - Ponte sobre a Ribeira de Garvão - Reabilitação e Reforço ou Substituição dos Muros de Ala
Emitente:
Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra da "EN 120 - km 104+215 - Reabilitação do Muro de Suporte de Aterro (LD)"
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Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Altis Avenida, de 5 estrelas, sito em Lisboa, de que é requerente a Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S. A. Processo n.º 15.40.1/12973
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Subdelega competências nos Diretores Regionais de Agricultura e Pescas
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Exonera, a seu pedido, o mestre Nuno Tiago dos Santos Russo, das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
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Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo aprovado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho
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Aprova a classificação farmacoterapêutica de medicamentos. Revoga o Despacho n.º 2977/2014, do Secretário de Estado da Saúde
Emitente:
Acumulação de funções de técnica superior de saúde do ACES do Dão Lafões
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